Sindaesp Informa

Edição Especial - São Paulo, 19 de janeiro de 2016.

Decisão do TST confirma representatividade dasatividades da administração para o SINDAESPO recolhimento da Contribuição Sindical dessas empresas paraoutras entidades sindicais é irregular e passível de cobrança

Se ainda persistia alguma dúvida sobre para quem as empresas de administração deveriam recolher o Imposto Sindical - se para o Sindaesp (Sindicato das Empresas de Administração no Estado de São Paulo), ou para o Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo) - esta deixou de existir a partir do momento em que o TST - Tribunal Superior do Trabalho confirmou a representatividade das atividades constantes da carta Sindical do Sindaesp, no processo nº 000495.85.2010.5.10.003 o qual, após o trânsito em julgado, finalizou a discussão que por anos persistiu entre as entidades.

Desse modo, o recolhimento da contribuição sindical patronal das empresas que fazem parte do campo da administração* deverá ser direcionado ao Sindaesp. Quaisquer pagamentos realizados para entidades sindicais que não sejam o Sindaesp serão irregulares, indevidos e passíveis de cobrança.

As Guias de Recolhimento da GRCSU/2016 para pagamento até o dia 31/01/2016 estão disponíveis no site do Sindaesp (www.sindaesp.com.br).

Estamos à disposição para mais esclarecimentos através do e-mail sindaesp@sindaesp.com.br e nos Telefones: (11) 3263-1140 / (11) 4119-1622.

*O Sindaesp - Sindicato das Empresas de Administração no Estado de São Paulo, filiado à FECOMERCIO, criado em 2007, teve seu Registro Sindical publicado no DOU-Seção 1 em 15/01/2010, emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, sob o n° 46219.046821/2008-1 e inclui empresas de administração como as de Direção Superior (Holdings), Planejamento, Organização, Controladoras Acionárias e de Participações, Administração de Patrimônio, Orçamentário, Financeiro, de Intangíveis entre outras inerentes à administração conforme citadas no Registro Sindical da Entidade.

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